Nova reforma tributária pode ser uma sentença ao setor de serviços
A tão celebrada reforma tributária, vendida pelo governo como solução para simplificar o sistema, ameaça se tornar um pesadelo, especialmente para o setor de serviços. Escritórios de advocacia, contabilidade e demais prestadores, que hoje arcam com cargas efetivas entre 4,5% e 16,33%, poderão ser empurrados para uma tributação que varia de 25% a 51% com […]
Reforma Tributária inicia fase de testes em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil inicia uma das etapas mais relevantes da Reforma Tributária, com a implementação experimental do IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Nesse primeiro momento, não haverá recolhimento […]
Imposto de renda sobre herança e doação: o impasse entre receita federal e judiciário
A transmissão de bens por herança ou doação é um momento delicado e repleto de implicações jurídicas e tributárias. Um dos principais debates nessa área envolve a possível incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a valorização desses bens no momento da transferência. Hoje, os herdeiros ou donatários podem se deparar com a exigência do […]
Dispensa de pagamento de sucumbência em parcelamentos tributários
O STJ decidiu que empresas que desistem de ações judiciais para aderir à transação tributária não devem ser obrigadas a pagar honorários de sucumbência à Fazenda Nacional. A Corte entendeu que a renúncia ao direito discutido é uma exigência legal para formalizar a transação, e impor esse custo adicional ao contribuinte violaria o caráter consensual […]
Receita Federal tem prazo para proferir decisões
Pouca gente sabe, mas a Receita Federal do Brasil tem, sim, prazo para proferir decisões em processos administrativos, especialmente em casos de pedidos de restituição. Não é novidade que as análises realizadas pelos entes fiscais, no que se refere a pedidos de restituição, podem levar muitos anos para chegar a um desfecho, entretanto, existe base […]
Pequenos investimentos em ações podem gerar problemas na declaração do imposto de renda
Faltando apenas três dias para o fim do prazo da entrega da Declaração de Imposto de Renda, que se encerra em 30 de maio de 2025, muitos contribuintes se surpreendem ao descobrir, na reta final, como realmente deveriam declarar os investimentos em ações. É comum que enviem a seus contadores a posição consolidada fornecida pelas […]
Últimos dias para entregar a Declaração de Imposto de Renda
O prazo final para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2025 termina às 23h59min59s do dia 30 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. Até o momento, não há qualquer indicativo de prorrogação, e a recomendação é que os contribuintes não deixem para os últimos dias, evitando instabilidades no sistema ou […]
Inteligência artificial e o futuro das profissões em Direito e Contabilidade
Optimus, o robô da Tesla, deve começar a ser vendido já em 2025, com preço estimado em cerca de 20 mil dólares. Elon Musk, fundador da empresa, acredita que, no futuro, haverá mais robôs do que seres humanos no planeta. E não se trata de ficção científica: o Optimus já dobra roupas, carrega caixas e […]
A realidade tributária e o desafio de empreender no Brasil
No Brasil, manter um negócio funcionando é mais do que empreender, é conviver com um sócio invisível e exigente: o governo. Ao contrário de um investidor tradicional, que assume riscos e aposta no crescimento da empresa, o Estado apenas cobra sua parte. Não investe, não compartilha prejuízos e, mesmo diante de crises ou quedas de […]
Imposto de Renda sobre Herança e Doação: O Impasse Entre Receita Federal e Judiciário
A transmissão de bens por herança ou doação é um momento delicado e repleto de implicações jurídicas e tributárias. Um dos principais debates nessa área envolve a possível incidência do Imposto de Renda (IR) sobre a valorização desses bens no momento da transferência. Hoje, os herdeiros ou donatários podem se deparar com a exigência do […]