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A Transformação dos Contadores Diante da Reforma Tributária

Nos últimos meses, a reforma tributária tem sido um tema central de discussão, gerando intensos debates sobre os impactos potenciais em diversos setores da economia. Em meio a essas mudanças, os contadores desempenharão um papel crucial para as empresas, que precisarão de consultoria cada vez mais especializada para se adaptar às novas regulamentações fiscais. Esse suporte inclui a reorganização de processos, a identificação de oportunidades de economia tributária e a análise precisa das melhores práticas contábeis e fiscais. Com essas mudanças, [...]

Regulamentação da Reforma Tributária

Após um árduo esforço por parte do governo e intensas articulações políticas, a tão almejada reforma tributária foi aprovada em dezembro de 2023 e, neste momento, passa por regulamentação, que está sendo votada em regime de urgência. Inicialmente, a reforma foi concebida para reduzir o elevado "Custo Brasil", uma das maiores cargas tributárias do mundo. Se o objetivo da reforma era a simplificação, este não foi alcançado, pois, na fase de transição, o atual sistema tributário, já complexo e sujeito a [...]

Declaração de Incentivos e Benefícios Fiscais (DIRBI) – Obrigatória para Médias e Grandes Empresas

A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 2198/2024, que estabelece a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Com a finalidade de otimizar a fiscalização, a listagem dos benefícios fiscais está incluída na Medida Provisória 1.227, que restringe a compensação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A partir de 20 de julho, médias e grandes empresas deverão submeter, bimestralmente, uma declaração detalhando todos os benefícios fiscais [...]

Imposto de Renda 2024

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2024 (DIRPF), que iniciará em 15 de março até as 31 de maio. Historicamente, o prazo de entrega sempre foi até o final de abril, entretanto, nestes últimos anos, o prazo tem sido sistematicamente estendido até maio. Inicialmente esta dilação quanto a data final de entrega da obrigação fiscal ocorreu por conta da pandemia, entretanto, nesse ano, a Receita Federal [...]

Autuações Fiscais por Formação de Grupo Econômico

Muitos contribuintes, buscando reduzir a carga tributária no Brasil, uma das mais elevadas do mundo, recorrem a estratégias que nem sempre trazem os resultados esperados. Uma dessas estratégias, bastante comum, é a criação de múltiplas empresas visando à divisão da receita. Por exemplo, uma empresa optante pelo Simples Nacional é tributada com alíquotas progressivas com base na receita; assim, quanto maior a receita, maior a alíquota. A adoção dessa estratégia de abrir diversas empresas tem um impacto direto na carga tributária, [...]

Impactos das Novas Regras de Tributação de Subvenções

As empresas que recebem subvenções dos Estados já estão sentindo na prática os efeitos da Lei 14.789/23, que trouxe modificações significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais e entrou em vigor em janeiro de 2024. Com a aplicação desta lei, o governo praticamente elimina a isenção de tributos sobre incentivos fiscais concedidos, como por exemplo o crédito presumido de ICMS, mantendo apenas a possibilidade de isentar fiscalmente estas subvenções quando previamente comprovado que foram destinadas para investimentos, o que na [...]