A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil inicia uma das etapas mais relevantes da Reforma Tributária, com a implementação experimental do IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Nesse primeiro momento, não haverá recolhimento efetivo desses tributos, mas as empresas deverão destacar nas notas fiscais os percentuais de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. A proposta é apenas informativa e visa testar a base de cálculo, as regras de apuração e a adequação dos sistemas empresariais.
Como afirmou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, 2026 será um “ano de teste”, com “chance zero” de arrecadação real, servindo exclusivamente à adaptação. Também será implementado o teste do sistema de split payment, mecanismo no qual o valor do imposto é automaticamente destacado e transferido no ato do pagamento, sem que haja recolhimento efetivo.
A partir de 2027, a CBS passa a valer com efeitos financeiros, substituindo PIS e Cofins, e o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”, entra em vigor para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O IBS substituirá ICMS e ISS de forma gradual até 2033.
A reforma prevê um sistema baseado no princípio do destino, que elimina a guerra fiscal ao tributar o consumo no local onde ocorre. Também promete ampla não cumulatividade, permitindo crédito integral, exceto para uso ou consumo pessoal. O projeto também prevê alíquota reduzida para setores essenciais como saúde, educação e transporte público, além de mecanismos de devolução parcial dos tributos para famílias de baixa renda.
Com os projetos-pilotos já sendo desenvolvidos pela Receita Federal em parceria com estados e municípios, espera-se a criação de uma plataforma única para apuração paralela de CBS e IBS, garantindo regras harmônicas e maior transparência. No entanto, cresce a preocupação entre especialistas, empresários e entidades de classe quanto ao risco de um aumento significativo da carga tributária.
Projeções indicam que, se mantido o desenho atual da reforma, o Brasil poderá atingir uma das maiores cargas tributárias sobre o consumo do mundo. Sem ajustes técnicos e definição clara das alíquotas, há risco real de penalizar a atividade produtiva e o consumo, justamente em um momento de tentativa de recuperação econômica.
Para as empresas, o ano de 2026 será decisivo: obrigações acessórias inéditas, necessidade de atualização de sistemas e a preparação técnica para um modelo tributário que pretende simplificar, pacificar e modernizar o ambiente de negócios no país, desde que venha acompanhado de equilíbrio fiscal e sensatez política, o que realmente não temos visto ultimamente.
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz Advogados Associados.
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