Lei 14.973/24: A Verdade por Trás da Atualização de Imóveis e Seus Efeitos Tributários
Em setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.973/24, amplamente divulgada pela mídia como uma inovação para permitir a atualização do valor de bens imóveis nas declarações de pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, muitos contribuintes, incentivados por reportagens superficiais, decidiram atualizar o valor de seus imóveis, acreditando que pagariam apenas uma […]
A Tributação da Distribuição de Lucros
Ao remunerar os sócios de uma empresa, duas modalidades principais se destacam: o Pró-Labore e a Distribuição de Lucros, também conhecida como Distribuição de Dividendos. A diferença fundamental entre essas modalidades está na tributação. Enquanto o Pró-Labore está sujeito a uma elevada carga tributária, a Distribuição de Lucros, atualmente, é isenta de impostos. No caso […]
Escolha Estratégica: Definindo a Opção de Lucro para 2025
Estamos no fim do ano fiscal, e as empresas estão diante da importante decisão de escolher a forma de tributação mais vantajosa, alinhada com sua realidade operacional. A análise dos cuidados dessa escolha é crucial, pois uma decisão equivocada pode resultar em um aumento significativo da carga tributária, em alguns casos até dobrando os encargos. […]
Atualização de Bens Imóveis: Impactos da Lei 14.973/2024
No dia 16 de setembro de 2024, foi sancionada a Lei 14.973, que traz uma importante inovação no cenário econômico e fiscal brasileiro: a possibilidade de atualização do valor de bens imóveis. Essa nova legislação, que busca corrigir distorções históricas, promete causar impactos tanto na tributação como no mercado imobiliário, beneficiando proprietários e empresas. A […]
Impactos das Novas Regras de Tributação de Subvenções
As empresas que recebem subvenções dos Estados estão sentindo na prática os efeitos da Lei 14.789/23, que trouxe modificações significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais e que entrou em vigor em janeiro de 2024. Com a aplicação desta lei, o governo praticamente eliminou a isenção de tributos sobre incentivos fiscais concedidos, como por […]
Proteção Patrimonial e Holding Familiar
Empresários frequentemente se preocupam com os riscos que envolvem seus negócios e o impacto que esses podem ter sobre seu patrimônio pessoal, além das questões relacionadas à sucessão patrimonial. Esses dois aspectos, a proteção do patrimônio e o planejamento sucessório, podem ser tratados de forma conjunta com um planejamento adequado, evitando desgastes financeiros e emocionais […]
Despesas Aduaneiras – Créditos de PIS e COFINS não utilizados
Ao analisarmos diversos importadores com os quais mantemos contato, constatamos que 90% deles não utilizam a totalidade dos créditos de PIS e COFINS a que têm direito sobre as despesas aduaneiras. As pessoas jurídicas importadoras estão sujeitas ao recolhimento de PIS e COFINS tanto no desembaraço de mercadorias importadas quanto na revenda ou industrialização. Importadores […]
Prazo final para entrega da DME de Julho: Evite multas
Nesta sexta-feira, 30 de agosto, chega ao fim o prazo para a entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente ao mês de julho. Este documento é essencial para acompanhar transações financeiras realizadas em dinheiro vivo, garantindo a conformidade com as normas fiscais e evitando sanções por parte da Receita Federal. […]
Distribuição de Lucros X Pró-Labore: Entendendo as opções remuneradas para sócios em empresas
Ao remunerar os sócios de uma empresa, duas abordagens são amplamente utilizadas: o Pró-Labore e a Distribuição de Lucros, também conhecida como Distribuição de Dividendos. A principal diferença entre essas modalidades reside na tributação. Enquanto o Pró-Labore está sujeito a uma carga tributária significativa, a Distribuição de Lucros é isenta de tributação. No caso do […]
Corrida para realizar planejamento sucessório antes do aumento do ITCMD
Os empresários demonstram uma preocupação constante em relação aos potenciais riscos que seus negócios podem representar para seus bens pessoais, bem como em relação à sucessão patrimonial. Para minimizar esses riscos e evitar desafios financeiros e emocionais futuros, muitos optam por realizar um planejamento sucessório e patrimonial ainda em vida. Em termos gerais, o processo […]