Impactos das Novas Regras de Tributação de Subvenções
As empresas que recebem subvenções dos Estados já estão sentindo na prática os efeitos da Lei 14.789/23, que trouxe modificações significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais e entrou em vigor em janeiro de 2024. Com a aplicação desta lei, o governo praticamente elimina a isenção de tributos sobre incentivos fiscais concedidos, como por […]
10 motivos para investir no Brasil em 2024
O Brasil é atualmente o quinto maior destino global para Investimentos Estrangeiros Diretos (IED). No ano passado, o país somou 86 bilhões de dólares de IED, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China, Singapura e Hong Kong — e à frente de países como Austrália, Canadá e França. Então vamos te mostrar 10 motivos para […]
Receita Federal tem prazo para conferir decisões
Pouca gente sabe, mas a Receita Federal do Brasil tem, sim, prazo para proferir decisões em processos administrativos, especialmente em casos de pedidos de restituição. Não é novidade que as análises realizadas pelos entes fiscais, no que se refere a pedidos de restituição, podem levar muitos anos para chegar a um desfecho, entretanto, existe base […]
Agenda Fiscal Federal | Fevereiro 2024
Fevereiro 2024 Data Tributos Descrição 01 INSS DARF GPS FIXACAO NO QUADRO DE HORARIO AFIXAR COPIA DA GUIA DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE A COMPETENCIA ANTERIOR DURANTE O PERIODO DE UM MES NO QUADRO DE HORARIO DE QUE TRATA O ARTIGO 74 DA CLT 05 IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL ULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES […]
Agenda Fiscal Paraná | Fevereiro 2024
Paraná > Fevereiro/2024 Data Tributos Descrição 01 ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS 01 ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR […]
Despesas Aduaneiras: Créditos de PIS e COFINS não utilizados
Ao analisarmos diversos importadores com os quais mantemos contato, constatamos que 90% (noventa por cento) deles não utilizam a totalidade dos créditos de PIS e COFINS a que teriam direito sobre as despesas aduaneiras. As pessoas jurídicas importadoras estão sujeitas ao recolhimento do PIS e COFINS, tanto no desembaraço de mercadorias importadas quanto na revenda […]
Escolha Estratégica: Definindo a Opção de Lucro para 2024
Estamos no início do novo ano fiscal, e as empresas estão diante da importante decisão de escolher a forma de tributação mais vantajosa, alinhada com sua realidade operacional. A análise cuidadosa dessa decisão é crucial, pois uma escolha equivocada pode resultar em um aumento significativo na carga tributária, em alguns casos até dobrando os encargos. […]
Novo Programa de Parcelamento da Receita Federal Facilita Regularização Fiscal
Ao longo de sua trajetória, a Receita Federal do Brasil tem buscado meios para que os contribuintes devedores possam regularizar suas situações fiscais de maneira mais acessível e vantajosa. Recentemente, uma nova oportunidade foi implementada por meio do chamado “Programa de Autorregularização”, instituído pela Lei nº 14.740/23 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.168/23. […]
Agenda Fiscal Paraná | Janeiro 2024
Paraná > Janeiro/2024 Data Tributos Descrição 02 ARQUIVO MAGNETICO SCANC IMPORTADOR ENTREGA POR TRANSMISSAO ELETRONICA DE DADOS PELO CONTRIBUINTE IMPORTADOR DE COMBUSTIVEIS DE INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES INTERESTADUAIS COM COMBUSTIVEIS EM QUE O IMPOSTO TENHA SIDO RECOLHIDO POR TRIBUTACAO MONOFASICA NOS PRAZOS ESTABELECIDOS EM ATO COTEPE ICMS 02 ARQUIVO MAGNETICO SCANC TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA TRR […]
Agenda Fiscal Federal | Janeiro 2024
Janeiro 2024 Data Tributos Descrição 01 SCE IED PRIMEIRO DIA PARA PROMOVER ATUALIZACAO DE INFORMACOES NO MODULO PRESTACAO DE INFORMACOES DE CAPITAL ESTRANGEIRO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO SCE IED REFERENTES AOS ATIVOS TOTAIS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R 100 000 000 00 BEM COMO OS FUNDOS DE INVESTIMENTO COM COTISTAS NAO RESIDENTES E PATRIMONIO […]