O Supremo Tribunal Federal consolidou-se, em 2026, como o principal palco das discussões tributárias com potencial de redefinir o ambiente de negócios no país. Parcela expressiva das ações de maior relevância econômica em tramitação envolve matéria fiscal, sinal claro de insatisfação dos empresários e falta de clareza da legislação.
Entre os temas mais sensíveis está o adicional de 10% sobre os percentuais do lucro presumido, introduzido pela Lei Complementar 224/2025, que elevou a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para parte das empresas. Também segue pendente a definição sobre a tributação de dividendos e seus efeitos sobre planejamentos societários e distribuição de resultados. Soma-se a isso a discussão sobre a exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins, tese com impacto bilionário.
O problema, contudo, ultrapassa o conteúdo das teses. Há crescente desconforto no setor produtivo quanto ao fato de matérias tão sensíveis para a economia nacional dependerem de julgamentos concentrados em um ambiente que, nos últimos anos, tem sido marcado por forte exposição política e intensa controvérsia pública. Decisões que extrapolam o debate estritamente técnico, especialmente quando envolvem cifras bilionárias.
É inegável que a confiança institucional é elemento essencial para o desenvolvimento econômico. Quando julgadores passam a ocupar o centro do debate político diário, com decisões frequentemente questionadas por seus fundamentos ou coerência, instala-se um ambiente de insegurança jurídica. Para investidores e empresários, previsibilidade é tão relevante quanto carga tributária.
A sociedade, por sua vez, acompanha com apreensão esse cenário. A perda gradual de confiança nas instituições gera sensação de distanciamento entre decisões de cúpula e seus efeitos concretos sobre empregos, investimentos e competitividade.
O Brasil precisa de um Supremo forte, confiável e previsível. Não se trata de concordar ou discordar de teses tributárias, mas de assegurar que decisões com impacto direto na economia sejam conduzidas com máxima transparência, estabilidade e sem influência política.
Sem isso, o custo não será apenas fiscal, será também reputacional e estrutural para o país.
Estamos nas mão deles.
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz Advogados.
Autor
Rafael Conrad Zaidowicz
Contador e advogado
Zaidowicz Contabilidade Empresarial e Zaidowicz Advogados.