Dezembro 2023
Data
Tributos
Descrição
01
INSS DARF GPS FIXACAO NO QUADRO DE HORARIO
AFIXAR COPIA DA GUIA DE PAGAMENTO RELATIVAMENTE A COMPETENCIA ANTERIOR DURANTE O PERIODO DE UM MES NO QUADRO DE HORARIO DE QUE TRATA O ARTIGO 74 DA CLT
05
DECLARACAO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR CBE
FINALIZA AS 18 HORAS O PERIODO DE ENTREGA DA DECLARACAO TRIMESTRAL DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR CBE REFERENTE A DATA BASE DE 30 09 2023 PELAS PESSOAS RESIDENTES NO PAIS DOS BENS E VALORES QUE POSSUIREM FORA DO TERRITORIO NACIONAL QUE TOTALIZEM VALOR IGUAL OU SUPERIOR A US 100 MILHOES
05
IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL
ULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS DE 3O DECENDIO DO MES ANTERIOR
05
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR
06
SALARIOS
PAGAMENTO DOS SALARIOS DO MES ANTERIOR
07
DAE FOLHA DE PAGAMENTO DO SEGURADO ESPECIAL
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS E O FGTS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
07
DAE SIMPLES DOMESTICO
RECOLHIMENTO DO DAE DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO ESOCIAL REFERENTE A TRIBUCAO AO INSS FGTS E IRRF DA COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
07
DAE MEI FOLHA DE PAGAMENTO DO EMPREGADO
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS E O FGTS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
07
FGTS FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PARA O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO FGTS RELATIVO AO MES ANTERIOR
07
GFIP GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO E INFORMACOES A PREVIDENCIA SOCIAL
ENVIO DA GFIP DA REMUNERACAO QUE FOI PAGA CREDITADA OU SE TORNOU DEVIDA AO TRABALHADOR EMPREGADO
07
SALARIOS TRABALHADOR DOMESTICO
PAGAMENTO DOS SALARIOS DO MES ANTERIOR
08
INSS CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
COMUNICACAO DO TITULAR DO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS AO INSS EM ATE UM DIA UTIL DO REGISTRO DE NASCIMENTO NATIMORTO CASAMENTO E OBITO BEM COMO AS AVERBACOES ANOTACOES E RETIFICACOES REGISTRADAS
08
INSS GPS ENVIO AO SINDICATO
ENCAMINHAMENTO DA COPIA DA GPS AO SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL REFERENTE AO RECOLHIMENTO EFETUADO NO MES ANTERIOR
08
IPI CIGARROS
RECOLHIMENTO DO IPI RELATIVO A CIGARROS NCM 2402 20 00 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
08
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DE JUROS DE EMPRESTIMOS OBTIDOS NO EXTERIOR REFERENTE AO MES ANTERIOR
13
IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 1O DECENDIO DO MES CORRENTE
13
IOF CREDITO APURACAO MENSAL
ULTIMO DIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AO CREDITO CONCEDIDO NO MES ANTERIOR SEM VALOR DEFINIDO A SER UTILIZADO PELO MUTUARIO
13
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR
14
EFD CONTRIBUICOES
ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL EFD CONTRIBUICOES COM INFORMACOES DE PIS COFINS INCIDENTES SOBRE A RECEITA REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO SEGUNDO MES ANTERIOR INCLUSIVE NOS CASOS DE SITUACAO ESPECIAL DE EXTINCAO INCORPORACAO FUSAO E CISAO TOTAL OU PARCIAL
15
CIDE COMBUSTIVEIS
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZACAO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS GAS NATURAL EXCETO SOB A FORMA LIQUEFEITA E SEUS DERIVADOS E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL RELATIVO AO MES ANTERIOR
15
CIDE REMESSA AO EXTERIOR
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A REMESSA DE IMPORTANCIAS AO EXTERIOR RELATIVO AO MES ANTERIOR
15
DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS
PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS TRANSMISSAO DE DADOS ATRAVES DAS INFORMACOES GERADAS NAS ESCRITURACOES DO ESOCIAL EFD REINF OU NOS MODULOS INTEGRANTES DO SPED DO MES ANTERIOR
15
EFD REINF ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS
ENTREGA DA ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DE RETENCOES E OUTRAS INFORMACOES FISCAIS RFD REINF PARA TODAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS OBRIGADAS RELATIVA A ESCRITURACAO DO MES ANTERIOR
15
ESOCIAL ESCRITURACAO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGACOES FISCAIS PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS
PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS ENVIO DAS INFORMACOES DE FOLHA DE PAGAMENTO E OU DE FATO GERADOR DE CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA SOCIAL NOS EVENTOS PERIODICOS S 1200 A S 1300 DO MES ANTERIOR
15
EVENTOS PRORROGAVEIS
S 1200 REMUNERACAO DE TRABALHADOR VINCULADO AO RGPS
15
S 1202 REMUNERACAO DE TRABALHADOR VINCULADO AO RPPS
S 1207 BENEFICIOS ENTES PUBLICOS
15
S 1210 PAGAMENTO DE RENDIMENTOS DO TRABALHO
S 1260 COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL PESSOA FISICA
15
S 1270 CONTRATACAO DE TRABALHADORES AVULSOS NAO PORTUARIOS
S 1280 INFORMACOES COMPLEMENTARES AOS EVENTOS PERIODICOS
15
S 1299 FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIODICOS
S 2299 DESLIGAMENTO
15
S 2399 TRABALHADOR SEM VINCULO ESTATUTARIO TERMINO
S 2400 CADASTRO DE BENEFICIARIOS ENTES PUBLICOS
15
S 2410 CADASTRO DE BENEFICIOS ENTES PUBLICOS
PRINCIPAL
15
INSS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL SEGURADO FACULTATIVO
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES AO INSS POR PARTE DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E DOS SEGURADOS FACULTATIVOS REFERENTE AO MES ANTERIOR
15
PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS
RECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 2A QUINZENA DO MES ANTERIOR
20
13O SALARIO 2A PARCELA
PAGAMENTO DA 2A PARCELA DO 13O SALARIO
20
COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
RECOLHIMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS BANCOS DE INVESTIMENTOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO CAIXAS ECONOMICAS SOCIEDADES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO SOCIEDADES CORRETORAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COOPERATIVAS DE CREDITO EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTAS E FECHADAS REFERENTE AO COFINS SOBRE O FATURAMENTO DO MES ANTERIOR
20
DAS SIMPLES NACIONAL
RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE IMPOSTOS E CONTRIBUICOES DEVIDOS PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CONFORME LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 SOBRE A RECEITA BRUTA DO MES ANTERIOR
20
DASMEI MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI
RECOLHIMENTO PELO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL SIMEI DO DAS EM VALOR FIXO CONFORME LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 RELATIVO AO MES ANTERIOR
20
DCTFWEB DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS PREVIDENCIARIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS
DCTFWEB ANUAL PARA A PRESTACAO DE INFORMACOES RELATIVAS AOS VALORES PAGOS DE 13O SALARIO PARA OS CONTRIBUINTES OBRIGADOS A TRANSMISSAO DE DADOS ATRAVES DAS INFORMACOES GERADAS NAS ESCRITURACOES DO ESOCIAL EFD REINF OU NOS MODULOS INTEGRANTES DO SPED
20
INSS 13O SALARIO
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES AO INSS REFERENTES AO 13O SALARIO
20
INSS COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A COMERCIALIZACAO DA PRODUCAO RURAL REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
20
INSS CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA DESONERACAO DA FOLHA
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A RECEITA BRUTA CPRB DAS EMPRESAS OPTANTES E QUE SE ENQUADRAM NOS ARTIGOS 7O E 😯 DA LEI NO 12 546 2011 REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
20
INSS COOPERADOS
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS DA CONTRIBUICAO DESCONTADA DOS COOPERADOS PELA COOPERATIVA DE TRABALHO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
20
INSS DARF UNICO
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E DAS OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS TERCEIROS DO MES ANTERIOR
20
INSS FOLHA DE PAGAMENTO
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
20
INSS RETENCAO SOBRE A NOTA FISCAL
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PARA O INSS SOBRE A EMISSAO DA NOTA FISCAL DA FATURA OU DO RECIBO DE PRESTACAO DE SERVICOS REFERENTE A COMPETENCIA DO MES ANTERIOR
20
IRPJ CSLL PIS COFINS REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO
RECOLHIMENTO UNIFICADO DO IRPJ CSLL PIS COFINS COM BASE NO FATURAMENTO DO MES ANTERIOR
20
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE RETIDO SOBRE OS RENDIMENTOS DE SALARIOS EXCETO DO EMPREGADO DOMESTICO PRO LABORE SERVICOS DE AUTONOMOS SERVICOS PRESTADOS POR PESSOAS JURIDICAS E ALUGUEIS OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
20
PGDAS D PROGRAMA GERADOR DO DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO SIMPLES NACIONAL DECLARATORIO
APRESENTACAO NO PGDAS D PELAS ME E EPP OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL REFERENTE AS INFORMACOES DO MES ANTERIOR
20
PIS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
RECOLHIMENTO DOS BANCOS COMERCIAIS BANCOS DE INVESTIMENTOS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO CAIXAS ECONOMICAS SOCIEDADES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO SOCIEDADES CORRETORAS DISTRIBUIDORAS DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS EMPRESAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COOPERATIVAS DE CREDITO EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CREDITO E ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA ABERTAS E FECHADAS REFERENTE AO PIS COM BASE NO FATURAMENTO DO MES ANTERIOR
20
PIS COFINS CSLL RETENCAO NA FONTE
RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES SOCIAIS RETIDAS NA FONTE PIS COFINS CSLL PREVISTO NA INSTRUCAO NORMATIVA SRF NO 459 2004 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
21
DCTF DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS
ENTREGA DA DECLARACAO DE DEBITOS E CREDITOS TRIBUTARIOS FEDERAIS DCTF MENSAL RELATIVA AO 2O MES ANTERIOR INCLUSIVE NOS CASOS DE SITUACAO ESPECIAL DE EXTINCAO INCORPORACAO FUSAO E CISAO TOTAL OU PARCIAL
22
COFINS FATURAMENTO
RECOLHIMENTO DAS PESSOAS JURIDICAS MENCIONADAS REFERENTE A REGIMES TRIBUTARIOS FABRICANTE DE CIGARROS REFINARIAS DE PETROLEO DISTRIBUIDORAS DE ALCOOL UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO GAS NATURAL FABRICANTE IMPORTADOR DE VEICULOS MEDICAMENTOS E DEMAIS PESSOAS JURIDICAS DO RECOLHIMENTO DA COFINS COM BASE NO FATURAMENTO DO MES ANTERIOR
22
IPI PRODUTOS EM GERAL
RECOLHIMENTO DO IPI PARA TODOS OS PRODUTOS EXCETO CIGARROS NCM 2402 20 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
22
PIS FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO
RECOLHIMENTO DAS PESSOAS JURIDICAS MENCIONADAS REFERENTE A REGIMES TRIBUTARIOS FABRICANTE DE CIGARROS REFINARIAS DE PETROLEO DISTRIBUIDORAS DE ALCOOL UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO GAS NATURAL FABRICANTE IMPORTADOR DE VEICULOS MEDICAMENTOS E DEMAIS PESSOAS JURIDICAS DO RECOLHIMENTO DO PIS COM BASE NO FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO DO MES ANTERIOR
26
IOF CREDITO APURACAO DECENDIAL
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES FINANCEIRAS IOF REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO 2O DECENDIO DO MES CORRENTE
26
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO APLICACOES FINANCEIRAS TITULOS DE CAPITALIZACAO PREMIOS INCLUSIVE OS DISTRIBUIDOS SOB A FORMA DE BENS E SERVICOS OBTIDOS EM CONCURSOS E SORTEIOS DE QUALQUER ESPECIE E LUCROS DECORRENTES DESSES PREMIOS E MULTA OU QUALQUER VANTAGEM DE QUE TRATA O ARTIGO 70 DA LEI NO 9 430 96 PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO DECENDIO ANTERIOR
28
CIDE COMBUSTIVEIS
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
CIDE REMESSA AO EXTERIOR
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
COFINS FATURAMENTO
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO MENSAL
RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO CSLL CALCULADA COM BASE NO LUCRO REAL ESTIMATIVA REFERENTE AO MES ANTERIOR
28
CSLL CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO TRIMESTRAL 3A QUOTA
RECOLHIMENTO DA 3A QUOTA DA CONTRIBUICAO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO CSLL DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL PRESUMIDO OU ARBITRADO NO TRIMESTRE ANTERIOR
28
CONTRIBUICAO SINDICAL DOS EMPREGADOS
EFETUAR O DESCONTO AUTORIZADO DA CONTRIBUICAO SINDICAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS DO MES ANTERIOR
28
DIF CIGARROS
ENTREGA DA DECLARACAO ESPECIAL DE INFORMACOES FISCAIS RELATIVAS A TRIBUTACAO DE CIGARROS DIF CIGARROS PELOS FABRICANTES DE CIGARROS NCM 2402 20 00 REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
28
IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA ALIENACAO DE BENS E DIREITOS
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELA PESSOA FISICA QUE AUFERIU GANHOS DE CAPITAL NA ALIENACAO DE BENS E DIREITOS NO MES ANTERIOR
28
IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA CARNE LEAO
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELA PESSOA FISICA QUE RECEBEU DE OUTRA PESSOA FISICA RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE CAPITAL NO MES ANTERIOR
28
IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA DECLARACAO DE AJUSTE ANUAL 8A QUOTA
RECOLHIMENTO DA 8A QUOTA DA DIRPF DO ANO CALENDARIO ANTERIOR COM ACRESCIMO DE JUROS DA SELIC ACUMULADA DO MES SEGUINTE AO DA ENTREGA ATE O MES ANTERIOR AO PAGAMENTO ACRESCIDA DE 1
28
IRPF IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA OPERACOES EM BOLSA
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO SOBRE GANHOS LIQUIDOS POR PESSOAS FISICAS E JURIDICAS INCLUSIVE ISENTAS EM OPERACOES NA BOLSA DE VALORES DE MERCADORIAS DE FUTURO E ASSEMELHADOS BEM COMO EM ALIENACOES DE OURO ATIVO FINANCEIRO E DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS FORA DA BOLSA AUFERIDOS NO MES ANTERIOR
28
IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA MENSAL
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA IRPJ CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL ESTIMATIVA REFERENTE AO MES ANTERIOR
28
IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA SIMPLES NACIONAL GANHO DE CAPITAL
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL INCIDENTE SOBRE OS GANHOS DE CAPITAL LUCROS OBTIDOS NA ALIENACAO DE BENS DO ATIVO NO MES ANTERIOR
28
IRPJ IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA TRIMESTRAL 3A QUOTA
RECOLHIMENTO DA 3A QUOTA DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURIDICA IRPJ DEVIDO PELAS PESSOAS JURIDICAS CALCULADO COM BASE NO LUCRO REAL PRESUMIDO OU ARBITRADO NO TRIMESTRE ANTERIOR
28
IRPJ CSLL PIS COFINS REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO UNIFICADO
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE REFERENTE A RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DISTRIBUIDOS PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PARA FATOS GERADORES OCORRIDOS NO MES ANTERIOR
28
PIS FATURAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
PIS INSTITUICOES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS
RECOLHIMENTO DO PIS E DA COFINS RETIDOS REFERENTE AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NA 1A QUINZENA DO MES CORRRENTE
28
PIS COFINS RETENCAO AQUISICOES DE AUTOPECAS
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
PIS COFINS CSLL RETENCAO NA FONTE
VENCIMENTO DE SETEMBRO DE 2023 PRORROGADO PARA OS CONTRIBUINTES LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RS QUE ESTAVAM EM SITUACAO DE CALAMIDADE PUBLICA
28
PARCELAMENTO GANHO DE CAPITAL LEI NO 13 043 2014 ARTIGO 42
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 13 043 2014 REFERENTE A IRPJ E CSLL APURADO NO GANHO DE CAPITAL DAS ASSOCIACOES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
28
PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
28
PARCELAMENTO LEI NO 11 941 2009 REABERTURA
RECOLHIMENTO DA PARCELA DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
28
PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 39
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 12 865 2013 REFERENTE A PIS COFINS INSTITUICOES FINANCEIRAS E CIA SEGURADORAS ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
28
PARCELAMENTO LEI NO 12 865 2013 ARTIGO 40
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO DA LEI NO 12 865 2013 REFERENTE A IRPJ CSLL SOBRE LUCROS ENVIADOS POR CONTROLADA COLIGADA LOCALIZADAS NO EXTERIOR ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
28
PARCELAMENTO LEI NO 12 996 2014 ARTIGO 2O
RECOLHIMENTO DA PARCELA DA REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI NO 11 941 2009 PELO ARTIGO 2O DA LEI NO 12 996 2014 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB PGFN
28
PARCELAMENTO PAES
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO ESPECIAL DA LEI NO 10 684 2003 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB
28
PARCELAMENTO PAEX
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DA MP NO 303 2006 REFERENTE A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB
28
PARCELAMENTO PERT PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA PERT JUNTO A RFB PGFN
28
PARCELAMENTO PRT PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA
RECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO DO PROGRAMA DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA PRT JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
28
PARCELAMENTO REFIS
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO REFIS PELAS PESSOAS JURIDICAS OPTANTES PELO PROGRAMA NA FORMA DE PARCELAMENTO VINCULADO A RECEITA BRUTA E PARCELAMENTO ALTERNATIVO
28
PARCELAMENTO SIMEI
RECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS APURADOS NO REGIME DE RECOLHIMENTO SIMEI DEVIDO PELO MEI OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ABRANGENDO ATE COMPETENCIA DE MAIO 2016 SOLICITADO NA RFB
28
PARCELAMENTO SIMPLES NACIONAL ME EPP E MEI
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AOS DEBITOS APURADOS NO REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL ME E EPP E PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO SIMEI MEI
28
PARCELAMENTO 2009 SIMPLES NACIONAL
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006 PARA INGRESSO NO SIMPLES NACIONAL 2009
28
PARCELAMENTO ESPECIAL SIMEI PERT SN
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PERT SN MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
28
PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL
RECOLHIMENTO DA PARCELA DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DEBITOS APURADOS NO REGIME ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL ABRANGENDO ATE COMPETENCIA DE MAIO 2016 SOLICITADO NA PGFN E NA RFB
28
PARCELAMENTO ESPECIAL SIMPLES NACIONAL PERT SN
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZACAO TRIBUTARIA DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL PERT SN
28
PARCELAMENTO ESPECIAL 2007 SIMPLES NACIONAL
RECOLHIMENTO DA PARCELA RELATIVA A TRIBUTOS E CONTRIBUICOES ADMINISTRADOS PELA RFB LEI COMPLEMENTAR NO 123 2006
29
DME DECLARACAO DE OPERACOES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPECIE
ENTREGA DA DECLARACAO SOBRE OPERACOES LIQUIDADAS COM MOEDAS EM ESPECIE DME REFERENTE A RECEBIMENTO DE VALORES EM ESPECIE NO MES ANTERIOR
29
DOI DECLARACAO SOBRE OPERACOES IMOBILIARIAS
ENTREGA DA DECLARACAO SOBRE OPERACOES IMOBILIARIAS DOI CONTENDO AS INFORMACOES RELATIVAS AO MES ANTERIOR
29
CRIPTOATIVOS ENTREGA DE INFORMACOES
ENTREGA DAS INFORMACOES RELATIVAS AS OPERACOES REALIZADAS NO MES ANTERIOR COM CRIPTOATIVOS CRIPTOMOEDAS OU MOEDAS VIRTUAIS PELA PESSOA FISICA OU JURIDICA
31
SCE IED
PRAZO FINAL PARA ENTREGA DE DECLARACAO ECONOMICO FINANCEIRA TRIMESTRAL NO MODULO PRESTACAO DE INFORMACOES DE CAPITAL ESTRANGEIRO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO SCE IED DESTINADA AOS RECEPTORES DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO COM ATIVOS TOTAIS DE VALOR IGUAL OU SUPERIOR A R 300 000 000 00 REFERENTE A DATA BASE DE 30 09 2023