As decisões tributárias previstas para 2025 no Supremo Tribunal Federal (STF) têm potencial de gerar um impacto profundo no orçamento federal, com projeções de até R$ 660,1 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Especialistas em direito tributário e advogados acompanham de perto o retorno dos julgamentos, marcado para 3 de fevereiro de 2025, com expectativa de que algumas decisões sejam favoráveis aos contribuintes, refletindo precedentes importantes como a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins – a chamada “tese do século”.
Entre os principais temas em pauta, estão discussões que ampliam os efeitos dessa decisão, como a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins e a retirada do próprio PIS/Cofins de sua base. Estimativas indicam que essas questões podem reduzir a arrecadação em cerca de R$ 101,1 bilhões. Desde 2017, o STF tem demonstrado cautela em casos que envolvem grande impacto financeiro, sugerindo que, mesmo em situações favoráveis aos contribuintes, medidas como modulações temporais podem ser aplicadas para mitigar prejuízos ao orçamento.
O início do ano judiciário, em fevereiro de 2025, será marcado por discussões estratégicas como a tributação de lucros de empresas controladas no exterior, a bitributação em operações internacionais e questões ligadas ao Funrural. Um dos debates de maior peso financeiro envolve a cobrança de PIS/Cofins sobre importações, estimada em R$ 325 bilhões. O principal ponto de controvérsia gira em torno da necessidade de uma lei complementar para legitimar a tributação.
Esses julgamentos ocorrem paralelamente ao avanço da reforma tributária no Congresso Nacional, que busca unificar tributos como o PIS e a Cofins. Embora essa reforma possa reduzir disputas futuras, processos em estágio avançado continuarão em análise, e suas decisões podem ter efeitos retroativos ou prospectivos, dependendo da posição do STF.
Do lado do governo federal, esforços têm sido feitos para equilibrar as contas públicas. Recursos contingenciais, previstos no orçamento e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ajudam a mitigar impactos imediatos de derrotas judiciais. Ainda assim, decisões contrárias à União podem influenciar a execução de políticas públicas e a credibilidade na gestão fiscal.
As deliberações previstas para o primeiro semestre de 2025 serão determinantes para o planejamento tributário no país. Sentenças favoráveis aos contribuintes poderão reforçar suas estratégias empresariais, enquanto a manutenção de entendimentos pró-governo sustentará a arrecadação federal. Esses desdobramentos serão fundamentais para moldar o cenário econômico em um período de intensos debates sobre sustentabilidade fiscal e reforma tributária.
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, atuando na Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda. e na Zaidowicz & Soares Advogados.