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Autor: admin

Impactos das Novas Regras de Tributação de Subvenções

As empresas que recebem subvenções dos Estados estão sentindo na prática os efeitos da Lei 14.789/23, que trouxe modificações significativas nas regras de tributação de incentivos fiscais e que entrou em vigor em janeiro de 2024. Com a aplicação desta lei, o governo praticamente eliminou a isenção de tributos sobre incentivos fiscais concedidos, como por […]

Proteção Patrimonial e Holding Familiar

Empresários frequentemente se preocupam com os riscos que envolvem seus negócios e o impacto que esses podem ter sobre seu patrimônio pessoal, além das questões relacionadas à sucessão patrimonial. Esses dois aspectos, a proteção do patrimônio e o planejamento sucessório, podem ser tratados de forma conjunta com um planejamento adequado, evitando desgastes financeiros e emocionais […]

Despesas Aduaneiras – Créditos de PIS e COFINS não utilizados

Ao analisarmos diversos importadores com os quais mantemos contato, constatamos que 90% deles não utilizam a totalidade dos créditos de PIS e COFINS a que têm direito sobre as despesas aduaneiras. As pessoas jurídicas importadoras estão sujeitas ao recolhimento de PIS e COFINS tanto no desembaraço de mercadorias importadas quanto na revenda ou industrialização. Importadores […]

Prazo final para entrega da DME de Julho: Evite multas

Nesta sexta-feira, 30 de agosto, chega ao fim o prazo para a entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente ao mês de julho. Este documento é essencial para acompanhar transações financeiras realizadas em dinheiro vivo, garantindo a conformidade com as normas fiscais e evitando sanções por parte da Receita Federal. […]

Distribuição de Lucros X Pró-Labore: Entendendo as opções remuneradas para sócios em empresas

Ao remunerar os sócios de uma empresa, duas abordagens são amplamente utilizadas: o Pró-Labore e a Distribuição de Lucros, também conhecida como Distribuição de Dividendos. A principal diferença entre essas modalidades reside na tributação. Enquanto o Pró-Labore está sujeito a uma carga tributária significativa, a Distribuição de Lucros é isenta de tributação. No caso do […]

Corrida para realizar planejamento sucessório antes do aumento do ITCMD

Os empresários demonstram uma preocupação constante em relação aos potenciais riscos que seus negócios podem representar para seus bens pessoais, bem como em relação à sucessão patrimonial. Para minimizar esses riscos e evitar desafios financeiros e emocionais futuros, muitos optam por realizar um planejamento sucessório e patrimonial ainda em vida. Em termos gerais, o processo […]

Simples Nacional – Desenquadramento

O SIMPLES Nacional é um regime tributário que tem o objetivo de simplificar o pagamento de tributos para as micro e pequenas empresas. Este regime foi instituído pela Lei Complementar nº 123/2006 e representa uma alternativa vantajosa para muitos empreendedores que desejam regularizar seus negócios e manter sua situação fiscal em dia. De forma bem […]

Autuações Fiscais por Formação de Grupo Econômico

Muitos contribuintes, buscando reduzir a carga tributária no Brasil, uma das mais elevadas do mundo, recorrem a estratégias que nem sempre trazem os resultados esperados. Uma dessas estratégias, bastante comum, é a criação de múltiplas empresas visando à divisão da receita. Por exemplo, uma empresa optante pelo Simples Nacional é tributada com alíquotas progressivas com […]

O Planejamento Tributário e a Segurança Jurídica no Brasil

A alta carga tributária no Brasil é um tema amplamente debatido, gerando tanto receio entre investidores internacionais quanto descontentamento entre os contribuintes nacionais, que enfrentam um pesado ônus fiscal. Desde a reforma trabalhista e com as discussões sobre a reforma tributária, o planejamento tributário tem se destacado como uma estratégia crucial para reduzir o pagamento […]