A tão celebrada reforma tributária, vendida pelo governo como solução para simplificar o sistema, ameaça se tornar um pesadelo, especialmente para o setor de serviços. Escritórios de advocacia, contabilidade e demais prestadores, que hoje arcam com cargas efetivas entre 4,5% e 16,33%, poderão ser empurrados para uma tributação que varia de 25% a 51% com a chegada da CBS e do IBS, além do IR e CSLL que continuarão sendo cobrados normalmente.
A promessa de neutralidade tributária desmorona diante de uma matemática simples: há um aumento brutal e injustificado da carga. A nova sistemática ignora por completo as peculiaridades do setor, como a necessidade de mão de obra extremamente qualificada e com margens já pressionadas. A justificativa de que todos ganham com um sistema mais moderno e “isonômico” é falsa, pois a elevação de custos será insustentável para milhares de empresas. Escritórios que hoje sobrevivem com dificuldade terão de optar entre demitir, repassar preços ou encerrar suas atividades. E tudo isso ocorre em um país que já arrecada mais de 33% do PIB em tributos.
A fome arrecadatória do governo está escancarada: desde o início da atual gestão, foram criadas ou elevadas dezenas de contribuições, taxas e obrigações acessórias. A reforma tributária é a conta final desse plano voraz, que deve colocar o Brasil como o país com a maior carga tributária do planeta. Para o setor de serviços, não se trata de modernização, mas de uma sentença.
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz Advogados Associados.
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