O avanço da reforma tributária tem mobilizado famílias e empresários preocupados com a preservação de seus patrimônios. Mesmo antes da regulamentação definitiva, as alterações já aprovadas têm levado muitos a antecipar doações e a revisar estratégias sucessórias ainda em 2025.
A criação de holdings familiares segue como uma das principais ferramentas utilizadas nesse contexto, permitindo a centralização da gestão patrimonial, a doação em vida das cotas societárias e, ao mesmo tempo, a manutenção do controle por parte dos doadores. O imposto incidente nessas operações é o ITCMD, cuja alíquota atual, no Paraná, é de 4%. Com a reforma, esse percentual deixará de ser fixo para se tornar progressivo, variando de 2% a 8% conforme o valor da herança ou da doação.
A nova proposta enviada à Assembleia Legislativa prevê, além da progressividade, o aumento das faixas de isenção, o que deve beneficiar a maioria dos contribuintes, mas elevará significativamente a carga tributária para patrimônios mais robustos. Além disso, haverá ampliação da base de incidência, incluindo doações e heranças do exterior, planos de previdência de curto prazo e até participações societárias, que passarão a ser avaliadas pelo valor de mercado. Isso significa que o cálculo do imposto poderá envolver metodologias como fluxo de caixa descontado, avaliação de intangíveis ou fundo de comércio, aumentando a subjetividade e, por consequência, o risco de litígios com o Fisco.
Outro ponto sensível é a nova regra que permitirá a cobrança proporcional do ITCMD em mais de um estado, caso a empresa possua bens imóveis em diferentes unidades da federação, o que adiciona ainda mais complexidade para famílias com estruturas patrimoniais espalhadas. Diante desse cenário, a recomendação técnica é clara: quem pretende organizar a sucessão, proteger seus bens e reduzir custos fiscais deve agir ainda este ano.
Planejamentos sólidos, com base contábil adequada, avaliação realista de ativos e estruturação jurídica consistente, poderão evitar futuras autuações e garantir economia tributária expressiva. Quanto maior a organização prévia, menor o risco e maior a eficiência na transição do patrimônio entre gerações.
Rafael Conrad Zaidowicz é contador e advogado, respectivamente, da Zaidowicz Contabilidade Empresarial Ltda e Zaidowicz Advogados.
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