A entrega da declaração do Imposto de Renda começou no último dia 15 e segue até 31 de maio. Com o prazo avançando, muitos contribuintes têm o receio de complicações com o Fisco e, consequentemente, a possibilidade de cair na malha fina. Isso significa que a declaração ficará retida pela Receita Federal.
Vale destacar que há diversos motivos para que isso aconteça, como o preenchimento de dados e informações cadastrais incorretas, a omissão de rendimentos e até mesmo a análise de possível fraude na documentação. Essas condições podem acarretar na aplicação de multas, penalizações e, em alguns casos mais graves, o contribuinte pode ser indiciado por crime tributário.
De acordo com a Receita Federal, o procedimento se refere ao cruzamento e análise dos dados presentes na documentação comparados com as informações fornecidas por outras entidades que também entregam declarações ao órgão, como empresas, instituições financeiras, planos de saúde, fontes de pagamento, entre outras.
Contudo, segundo a Receita, cair na malha fina não significa apenas que a declaração esteja errada. Isso porque o procedimento também serve de alerta para a necessidade de comprovação das informações declaradas pelo contribuinte.
Em caso de diferença entre as informações declaradas e os dados fornecidos pelas entidades, a declaração do Imposto de Renda será separada para uma análise mais aprofundada. Com isso, o contribuinte, que tiver direito à restituição, não receberá a quantia enquanto a documentação estiver em análise na malha fina.
Caso o contribuinte seja notificado e não corrija a pendência, a Receita Federal pode multá-lo em 75% sobre o imposto devido, com o valor corrigido pela variação da taxa Selic.
Entre as possíveis consequências, o contribuinte também pode ser inscrito na Dívida Ativa da União. A partir disso, ele pode ser impedido de solicitar empréstimos, prestar concursos públicos, tirar passaporte e até movimentar a própria conta bancária.
Fonte: Terra
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