É de conhecimento geral que o sistema tributário brasileiro é confuso e complexo. Entretanto, por causa disso, podem ocorrer muitos erros na contabilidade e no recolhimento de tributos.
Por isso, a recuperação tributária serve para compensar os tributos que muitas vezes foram recolhidos de maneira indevida, o que auxilia para o desenvolvimento da empresa e da redução da carga tributária.
O que é recuperação tributária?
A recuperação tributária é a compensação de impostos, taxas e contribuições que foram pagos de maneira incorreta ao governo. Esses pagamentos indevidos acontecem com frequência, todavia existem leis que garantem a reivindicação para a devolução deles.
Antes de tudo, é bom saber que a Instrução Normativa RFB n° 2055 de 2021 é a lei que estabelece as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso do Simples Nacional. Porém, a empresa precisa tomar a iniciativa para recuperá-los e apresentar toda a documentação que comprove os pagamentos indevidos.
Quais são os benefícios da recuperação tributária?
O levantamento minucioso dos tributos contribui para identificar falhas que devem obter retificação para reduzir os riscos de a empresa receber autuações e ser obrigada ao pagamento de multas pesadas e juros.
A recuperação tributária também ajuda a diminuir a carga tributária, pois mostra como a empresa deve pagar da forma adequada seus impostos, taxas e contribuições.
Assim, ela permite redução de gastos com tributos, melhora a gestão financeira e facilita a realização de investimentos para expansão do negócio.
Como colocar em prática a recuperação tributária?
Primeiro, é preciso fazer o levantamento integral de todos os tributos que foram ilegalmente cobrados pelo governo e que foram pagos pela empresa. Em seguida, é necessário fazer a correção monetária e os valores devem ser atualizados, aplicando-se sobre eles a taxa básica de juros.
Por meio de medida judicial ou de procedimento administrativo, a empresa fica apta à recuperação tributária.
A recuperação tributária se dá principalmente pela compensação dos tributos que foram pagos. Essa compensação só pode ocorrer com tributos da mesma espécie. Assim, o imposto de renda pode ter compensação com outros tributos federais, o salário educação pode compensar com INSS e assim por diante.
Para recuperar impostos previdenciários, convém analisar as folhas de pagamentos dos últimos 5 anos e as declarações GFIP (geradas pelo SEFIP). A partir dessa análise, elaboram-se relatórios registrando as fundamentações legais, as declarações dos órgãos competentes e planilhas detalhando os créditos de cada uma das verbas passíveis de recuperação tributária.
Em relação aos outros impostos, é preciso avaliar todas as declarações tributárias, verificar cada nota fiscal, esmiuçar todos os custos, despesas e encargos, identificar as saídas (vendas ou serviços) para que seja possível recuperar todos os tributos.
A empresa poderá também adquirir certidão negativa de débito durante a compensação tributária.
